DIREITOS DAS GESTANTES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

DIREITOS DAS GESTANTES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Um breve resumo sobre os principais direitos das gestantes atendidas pelo SUS e os meios e canais disponíveis para reivindicação desses direitos em casos de restrição ou violação.

INTRODUÇÃO

Uma montanha russa de sentimentos surge quando uma mulher descobre que vai se tornar mãe. Naquele instante, ao lado da felicidade indescritível, da plenitude, surgem também as incertezas, inseguranças, as preocupações, as dúvidas.

As principais preocupações que surgem para a gestante são as referentes ao pré-natal (consultas, exames, vacinas, vitaminas) e ao parto (tipo de parto, local do parto e ainda sobre quem poderá estar presente neste momento).

Sabemos que as mulheres que possuem situação financeira privilegiada possuem mais autonomia para fazer as escolhas que lhes for mais conveniente sobre todas as preocupações citadas acima. Mas saiba que você gestante, enquanto usuária do SUS, também goza de direitos básicos que englobam desde um atendimento humanizado nas consultas e exames, até o auxílio no aleitamento materno.

Saiba agora quais seus principais direitos.

DIREITO A UM PRÉ-NATAL HUMANIZADO – CONSULTAS, EXAMES, VACINAS E MEDICAMENTOS

Primeiramente vale ressaltar que ser bem atendido na rede própria ou conveniada do SUS não é um favor dos médicos e demais profissionais da área de saúde, e sim um DIREITO dos usuários. Assim, as gestantes têm direito a um tratamento humanizado desde a marcação das consultas até o período do pós-parto.

O Pré-natal é essencial para garantir uma gestação saudável e um parto seguro. Esse momento é uma oportunidade crucial para os profissionais de saúde oferecerem cuidado, apoio e informação, sobre uma vida saudável, prevenção e detecção de doenças, aleitamento materno, aconselhamento sobre planejamento familiar e até mesmo, apoio às mulheres que podem estar sofrendo algum tipo de violência.

Em 2016 foi instituído um novo modelo de atenção pré-natal da OMS aumentando o número de consultas que a gestante deveria ter, de quatro para oito. A publicação recomenda, por exemplo, que as mulheres grávidas tenham seu primeiro contato com os prestadores de saúde nas 12 primeiras semanas de gestação.

Durante as consultas e exames durante o pré-natal, é assegurado a gestante o direito a um acompanhante, de sua escolha.

Já na primeira consulta é entregue a gestante um cartão (caderneta de gestação) que serve para os profissionais de saúde anotarem todos os dados da paciente após consultas, exames e vacinas. É uma forma de acompanhamento de toda gravidez de forma mais humana e responsável.

Com relação às vacinas, o Ministério disponibiliza na rede do SUS todas as vacinas que fazem parte do calendário da gestante, assim você deve procurar o posto de saúde mais próximo de sua residência para receber as vacinas sem nenhum custo.

As medicações e vitaminas prescritas pelos médicos também são disponibilizadas pelo SUS.  Para conseguir os remédios, sejam eles de alto ou baixo custo, é necessário ter o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS), que pode ser obtido em uma Unidade de Saúde da Prefeitura próxima à sua residência, levando cópias do CPF, RG, e comprovante de residência.

Aqui fica um alerta: jamais tome qualquer medicação sem prescrição médica.

A ESCOLHA DO PARTO

Uma das dúvidas mais frequentes das gestantes é com relação ao tipo de parto adotar.

Antes de qualquer decisão é preciso se informar. Uma gestante bem informada e consciente tem melhores condições de decidir, e assim tornar o momento do parto algo mais humano, prazeroso e seguro.

Problema é que se criou no Brasil uma cultura de que a cesariana é um parto sem dor, mais rápido e agendado. Por falta de informações e medo de sentir dor muitas mães têm optado pela cesariana. Esta cultura, infelizmente, atinge praticamente metade dos partos na rede pública. Isso gera um índice alto de mortalidade materna, e também problemas no desenvolvimento da criança por questões relacionadas ao parto antes do tempo.

O Brasil vem promovendo diversas campanhas para incentivar e priorizar o parto natural. Inclusive, o SUS remunera de forma diferenciada o procedimento, justamente para incentivar os partos naturais na rede pública, por ser esse tipo de parto mais benéfico tanto para a gestante, quanto para o bebê.

Lembrando que a escolha do tipo de parto só é possível se não houver nenhuma situação de emergência que implique risco de morte para a mãe e/ou o bebê.

Para situações de risco existe na nossa Capital Sergipana (Aracaju), a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, unidade gerenciada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), e que é referência em atendimento de alta complexidade. Funciona 24hs, de domingo a domingo, e fica localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 5.700. O telefone para contato é o (79) 3222-8650.

ACOMPANHANTE NO PARTO E PÓS-PARTO

A Lei nº 11.108/05, conhecida como Lei do Acompanhante, determina que os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir a gestante o direito a 01 acompanhante, de sua escolha (pode ser o marido, a mãe, a irmã, uma amiga, enfim, qualquer pessoa que ela deseje ter ao seu lado nesse momento tão importante), durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, independente do tipo de parto.

Além da Lei do Acompanhante, duas resoluções também asseguram a presença de uma pessoa indicada pela parturiente durante o parto: uma, da Agência Nacional de Saúde, e outra, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, respectivamente a RN 211 e a RDC 36/08, tratando sobre o mesmo tema e permitindo a presença de um acompanhante.

Impedir uma mulher a ter um acompanhante nesses momentos configura violência obstétrica. Não se trata apenas de uma regalia, seja para o pai ou para algum parente: uma pessoa de confiança da parturiente vai trazer muito mais tranquilidade na hora do parto e essa presença se faz importante para que a parturiente sinta-se segura na presença de uma pessoa conhecida, trazendo um parto mais curto e menos traumático e, em alguns casos, até evitando o uso de medicamentos.

Assim, é recomendado que a gestante antes do parto, se previna com relação à possibilidade de o hospital não aceitar um acompanhante e, para isso, deve entrar em contato com o hospital, enviando um ofício e indicando a pessoa que será o acompanhante.

Caso o pedido não seja aceito, é necessário falar com a ouvidoria do hospital e, se mesmo assim não houver resultado, a mulher deve formalizar uma queixa no Ministério Público de sua cidade ou ligar para a Ouvidoria Geral do SUS, no número de telefone 136.

Convém esclarecer, diante da Pandemia que estamos enfrentando por conta da COVID-19, que ainda sim o direito ao acompanhante à parturiente deverá ser mantido, observado apenas que a pessoa escolhida não deva ter nenhum sintoma relacionado à síndrome gripal, e que esteja utilizando os EPIs necessários. Esse, aliás, vem sendo o entendimento adotado nas decisões judiciais pelo Brasil.

Recentemente, uma gestante ingressou com uma ação no período final de sua gravidez, contra um hospital público do litoral paranaense, diante da proibição da instituição quanto a permanência de acompanhantes para gestantes e puérperas. Diante do caso, o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá determinou que o hospital autorizasse a presença de um acompanhante durante o pré-parto, o parto e o pós-parto da autora da ação. Além disso, ressaltou que a gestante deveria escolher uma pessoa sem o mínimo sintoma gripal ou de infecção respiratória. Tal decisão teve como argumento que o hospital, ao proibir a presença do acompanhante, criou uma “restrição que viola direitos da mulher, sem que haja respaldo das autoridades públicas e sanitárias para tanto”. A decisão foi fundamentada na Lei do Acompanhante (11.108/2005) e em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

Lembrando que se trata de uma faculdade, a gestante pode optar simplesmente em não ter acompanhante algum.

Importante considerar ainda, que as explanações acima valem para os partos que não apresentam nenhuma intercorrência, havendo risco de morte para a mãe ou para o bebê, pode haver recomendação da equipe médica restringindo o direito a um acompanhante.

 ALEITAMENTO MATERNO

Todos nós sabemos que o aleitamento materno é outra importante decisão da gestante. Buscar informações de como fazê-lo, dos cuidados que se deve ter durante a gestação com a ingestão de alimentos saudáveis, a prevenção para que não haja rachadura dos mamilos, dentre outros pontos, devem ser amplamente discutidos nas consultas médicas. A amamentação natural é de grande importância do ponto de vista nutricional, imunológico e psicossocial.

As autoridades públicas vêm promovendo inúmeras campanhas para promoção do aleitamento materno. O SUS, por exemplo, tem registrados iniciativas em vários níveis de gestão, num grande esforço para o controle da mortalidade infantil.

E se você, que tomou a decisão mais acertada de amamentar seu bebê, e ainda assim sua produção de leite ultrapassa a necessidade de seu pequeno, saiba que você pode ser uma doadora de leite materno, e ajudar milhares de recém-nascidos que estão na UTIN das maternidades e cujas mães não podem amamenta-los. (Para saber mais acesse aqui no site o artigo “Leite Materno e a importância da doação”)

Sugerimos também a leitura do artigo “Meu filho tem alergia ao leite, como faço para receber a fórmula pelo SUS”, Acesse aqui.

CONCLUSÃO

Assim, agora que você já sabe quais são os seus direitos durante a gestação e logo após, você tem condições de fazer escolhas mais conscientes, de exigir seus direitos quando desrespeitados e ainda de fazer um correto e mais tranquilo planejamento de sua gestação, parto e puerpério.

Mas caso ainda reste alguma dúvida, ou surjam novas no meio do caminho, você pode acessar um dos canais abaixo:

136 – Ministério da Saúde (segunda à sexta-feira 8h às 20h/aos sábados das 8h às 18h);

127 – Ministério Público do Estado de Sergipe;

Ou ainda buscar a Secretaria de Saúde de seu Município.

  • Publicado 29 de junho de 2020.
  • Atualizado 29 de junho de 2020.
  • Por Fabiane L. Mattos Mello

FONTES

2 comentários sobre “DIREITOS DAS GESTANTES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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