DIREITOS DAS MULHERES PORTADORAS DE CÂNCER DE MAMA JUNTO AO SUS

DIREITOS DAS MULHERES PORTADORAS DE CÂNCER DE MAMA JUNTO AO SUS

Trago para vocês os principais direitos das pacientes com câncer de mama junto ao SUS, desde o tratamento até a cirurgia de reconstrução mamária.

Todos os anos milhares de mulheres são diagnosticadas com câncer de mama, no Brasil e no mundo. E de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), este é o segundo tipo de câncer mais comum, perdendo apenas para o de pele não melanoma.

Para estas mulheres, a luta contra a doença que começa no consultório médico, vai além do tratamento, exige também conhecimento para que elas possam exigir e gozar plenamente de seus direitos, podendo assim usufruir de um processo de cura mais humano e tranquilo.

Os principais direitos assegurados à mulher portadora de câncer de mama, lembrando que a doença acomete também alguns homens, são: auxílio doença; aposentadoria por invalidez; BPC (benefício de prestação continuada); afastamento do trabalho, licença para tratamento da doença; isenção de alguns impostos federais, estaduais e municipais; saque do FGTS e do PIS/PASEP, dentre outros direitos sociais. Em relação ao SUS, especificamente, a paciente diagnosticada com câncer de mama possui diversos outros direitos, quais sejam:

  1. MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO GRATUITAMENTE PELO SUS: basta comparecer previamente em um dos postos de atendimento, secretarias e hospitais, portando RG, CPF, comprovante de residência, o laudo médico (que é o histórico do paciente e da doença), e receituário médico, com nome comercial, princípio ativo, dosagem e quantidade mensal do medicamento.
  2. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) no SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)- visa garantir o acesso de pacientes moradores de um município a serviços assistenciais em outro Município, ou ainda de um Estado para outro. O TFD pode envolver a garantia de transporte, hospedagem, e ajuda de custo de alimentação, quando indicado, e é concedido, exclusivamente, aos pacientes atendidos na rede pública e referenciada. Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo TFD você deve se dirigir à Secretaria de Saúde de seu Município e solicitar que seu cadastro seja feito.
  3. CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA – para pacientes que tiveram a mama retirada total ou parcialmente por conta do tratamento. Isso se aplica tanto a atendimentos públicos quanto privados. Por lei, tanto o SUS como os planos de saúde são obrigados a realizar essa cirurgia. Caso existam condições técnicas e clínicas, a cirurgia deverá ocorrer no mesmo ato cirúrgico da mastectomia (retirada da mama). Além disso, a Lei 13.770/18 assegura às mulheres com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos dois seios, ainda que o tumor se manifeste em apenas um deles. Um avanço muito importante para autoestima e para qualidade de vida da mulher após o tratamento.

Para ter direito a maioria desses benefícios, a mulher diagnosticada com câncer precisa passar pela perícia, pelo exame feito pelos médicos do INSS. Mais informações e o requerimento do benefício podem ser conseguidos nos canais de atendimento do INSS: pela Central 135, internet ou na própria agência. Após o agendamento, no dia marcado para a perícia, a segurada precisa comparecer com seus documentos pessoais, pedido médico e exames. Ter atenção ao procedimento do atendimento presencial, devido a pandemia do Coranavírus “Covid-19“.

Nas demais situações, será apresentado laudo médico diretamente ao órgão que irá analisar e conceder o benefício (a Secretaria de Saúde do Município, para se ter acesso a medicação, por exemplo).

E atenção, em qualquer hipótese citada, o auxílio de um advogado só é necessário quando for preciso recorrer da decisão, se o benefício for inicialmente negado. Assim, em caso de negativa de qualquer desses direitos, procurar a Defensoria Pública do seu Estado ou um advogado especialista na área.

01 de junho de 2020

Fabiane Leal Mattos Mello

@fabianemattosmelloadvogada

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