Meu filho tem alergia ao leite, como faço para receber a fórmula pelo SUS

Considerando que o Sistema Único de Saúde não dispõe de programas ou legislação especificas para dispensação de leites especiais, o Ministério da Saúde (CGPAN), orienta aos estados e municípios a necessidade de organização dos serviços quanto aos fluxos, triagem, diagnóstico, tratamento e dispensação de insumos.

Considerando as diretrizes do Protocolo Clínico Estadual de Alergia Alimentar Á Proteína do Leite de Vaca (APLV), vamos abordar alguns pontos importantes para cadastro e recebimento das fórmulas através do Sistema Único de Saúde (SUS).

A porta de entrada para o Programa se dá através do Núcleo de Referência da Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe, localizado no Hospital Universitário (UFS) – Núcleo de Alergia Alimentar (NAAS). O Programa é gerido com recursos estadual e do município de Aracaju.

Os pacientes deverão ser encaminhados ao NAAS, pelos Serviços Médicos do SUS, portando relatório médico com justificativa de suspeita de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). Após agendamento de consulta no ambulatório do NAAS, será submetido a uma Avaliação Médica, a qual definirá o ingresso da criança no programa.

Quais são as fórmulas alimentares disponibilizadas?
Fórmula infantil à base de soja;
Fórmula infantil à base de proteína extensamente hidrolisada;
Fórmula infantil à base de aminoácidos;
Fórmula infantil à base de leite de vaca sem lactose.

Critérios para o fornecimento das fórmulas

O fornecimento da fórmula é definido pela renda familiar e município que habita:

Residentes em Aracaju, com renda familiar acima de 3 salários mínimos, recebera do Centro de Atenção á Saúde de Sergipe – CASE, um quantitativo correspondente a 2/3 do total das latas prescritas mensalmente, ficando 1/3 restante sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju – SMS;

Residentes em Aracaju, com renda familiar de até 3 salários mínimos, receberá 100% do quantitativo das latas prescritas mensalmente pela Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju – SMS;

Residentes de qualquer outro município do Estado de Sergipe, independente da renda familiar, receberá do Centro de Atenção à Saúde de Sergipe – CASE o quantitativo de 100% das latas prescritas.

Documentação necessária para cadastro no programa de Alergia Alimentar:
Cópias simples de:
RG e CPF dos pais;
Contracheque ou comprovante de renda dos pais;
Comprovante de residência em Sergipe no nome dos pais (contas de água, luz, telefone, contrato de aluguel);
Certidão de nascimento da criança;
Cartão SUS da Criança;
Relatório médico com CID preenchido por um dos médicos pertencentes ao Núcleo (NAA/SE);
Receita médica elaborada por médico do Núcleo de Alergia Alimentar (NAA/SE), em papel timbrado da instituição, contendo; Descrição da fórmula, quantidade que a criança irá receber por dia e total de latas/mês. Especificar o quantitativo a ser dispensado pelo CASE e pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju.
Não serão aceitas prescrições de nomes comerciais.

Diante da situação atual de enfrentamento ao coronavírus o fluxo para dispensação da fórmula foi modificado temporariamente. O usuário que já recebe regulamente a fórmula passam a ter receita com validade de 2 meses, não sendo necessário renovar a receita com 30 dias. Para os novos usuários: os mesmos devem primeiramente passar por avaliação no Núcleo de Alergia Alimentar e conforme critérios de dispensação dirigir-se ao local para retirada.

Residentes de Aracaju com recebimento na SMS devem procurar a Farmácia de Não padronizados, localizada no CEMAR – Siqueira Campos – Rua Bahia, S/N – Bairro Siqueira Campos. Vale ressaltar que para recebimento da fórmula os responsáveis devem ir munidos de cópia de documentação necessária citada acima.
Residentes de outro município ou com recebimento de 2/3 na SES devem procurar o CASE, através do WhatsApp – CASE (79) 98891- 2838 ou através do telefone 3234- 3400.

Local e horários de atendimento semanal da Avaliação Médica Núcleo de Alergia Alimentar de Sergipe (NAAS): Localiza-se no Hospital Universitário, rua Cláudio Batista s/n, Cidade Nova, Aracaju/SE Telefone: 2105-1767. Atendimentos: Três vezes por semana nos turnos da manhã e tarde.